Em 29 de janeiro de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aprovou a implementação de varas empresariais regionalizadas no estado. O presidente do TJPR, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, foi o relator da decisão e apresentou um projeto para implantar varas empresariais regionalizadas, dividindo o Estado do Paraná em cinco macrorregiões, seguindo critérios geográficos e abrangendo todo o Estado.
As varas especializadas serão estabelecidas nas Comarcas de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá e Londrina, cada uma com competência regional para julgar casos relacionados ao Direito Empresarial.
É importante esclarecer que, com a implementação das varas especializadas, não haverá criação de novas unidades judiciárias, pois a proposta visa reformular a distribuição de competências entre as varas judiciais existentes para equilibrar melhor a força de trabalho.
Espera-se que essa implementação resulte em melhorias na qualidade da prestação jurisdicional, incluindo padronização de procedimentos e emissão de decisões tecnicamente precisas e ágeis, resultando em maior uniformidade e previsibilidade de decisões na área empresarial. Isso contribuirá para a segurança jurídica e incentivará investimentos no setor.
Matheus Kalinke