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O financiamento DIP, sigla da expressão inglesa debtor-in-possession financing, é um crédito novo concedido à empresa durante a recuperação judicial. A expressão indica que o devedor permanece na condução do negócio, sob fiscalização, enquanto recebe recursos para manter as atividades, pagar despesas e executar a reestruturação. No Brasil, essa modalidade é disciplinada pelos arts. 69-A a 69-F da Lei nº 11.101/2005. Para tornar o empréstimo mais seguro, a lei permite a oferta de garantias e...

Alienar ativos significa vender bens ou direitos da empresa, como imóveis, máquinas, marcas ou participações societárias. Na recuperação judicial, processo destinado a reorganizar uma empresa viável em crise, essa venda pode gerar caixa, reduzir dívidas e concentrar a atividade nos negócios mais rentáveis. Após o pedido, a venda de ativo não circulante, isto é, de bens mantidos para uso ou investimento e não para revenda habitual, depende de previsão no plano ou de autorização judicial,...

Representados pelos Advogados Carlos Alberto Farracha de Castro e Solon de Lara, com participação do Advogado Eduardo Agustinho, o grupo apresentou a pesquisa “Rethinking Insolvency Law in Brazil”, contribuindo para o debate global sobre os limites e a evolução dos mecanismos de reestruturação. A participação reforça o compromisso com a produção acadêmica qualificada e a inserção do pensamento jurídico brasileiro nos principais fóruns internacionais.